China reforça proteção jurídica para projetos de circuitos integrados

A China revisou as normas que protegem os layouts de circuitos integrados, desenhos que determinam como componentes são organizados dentro de um chip. As regras entrarão em vigor em 15 de outubro e fazem parte do esforço para preservar conhecimento desenvolvido internamente.

Os pedidos de registro precisarão demonstrar atividade criativa real, declarar originalidade e identificar com clareza quais elementos foram desenvolvidos pelo requerente. Autoridades também poderão rejeitar solicitações de baixa qualidade ou feitas de má-fé.

Em casos graves de infração, tribunais poderão aplicar indenizações punitivas calculadas a partir do prejuízo do titular ou do ganho obtido pelo infrator. As normas ainda esclarecem como esses direitos podem ser licenciados, transferidos ou oferecidos como garantia.

A mudança não é um controle de exportação, mas aumenta o valor jurídico dos projetos chineses num momento em que restrições americanas limitam o acesso do país a ferramentas avançadas de design e fabricação. Propriedade intelectual passa a funcionar também como instrumento de política industrial.