A Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinou que o Discord suspenda seu recurso de transmissão ao vivo no Brasil. A medida cautelar cita riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que promovem violência, automutilação e suicídio.
A plataforma tem três dias úteis para comprovar o cumprimento. O descumprimento pode resultar em multas de até R$ 50 milhões por infração, embora a empresa possa recorrer primeiro à área responsável e depois ao conselho diretor da ANPD.
A ordem amplia o papel da autoridade de dados para além de vazamentos e publicidade. O desenho de funcionalidades sociais também passa a ser avaliado pela capacidade de impedir danos previsíveis a usuários vulneráveis.
Para produtos com chat, vídeo ou conteúdo gerado por usuários, controles posteriores não são suficientes. Limites por idade, denúncias rápidas, moderação em tempo real, bloqueios graduais e registros auditáveis precisam fazer parte da arquitetura.
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