Alemanha recebe denúncia criminal contra óculos inteligentes da Meta

A organização alemã de direitos digitais HateAid apresentou uma denúncia criminal contra Meta, empresas do grupo EssilorLuxottica e varejistas que comercializam óculos inteligentes no país. O foco está especialmente no Ray-Ban Meta Wayfarer, equipado com câmera, microfone e recursos de inteligência artificial.

A entidade argumenta que a aparência comum dos óculos torna difícil perceber quando uma gravação está ocorrendo. Para pessoas próximas ao usuário, isso reduz a possibilidade de consentir, evitar a câmera ou entender como imagens e áudios poderão ser processados e compartilhados.

A Agência Federal de Redes da Alemanha informou que aparelhos desse tipo podem ser legais quando há um sinal claramente visível durante a gravação, mas disse que acompanha o mercado. A denúncia ainda não equivale a uma condenação e as empresas terão oportunidade de responder às acusações.

O caso mostra que privacidade em produtos físicos não pode depender apenas de termos de uso. Indicadores de gravação, limites técnicos, retenção mínima e controles acessíveis precisam fazer parte do projeto do dispositivo desde o início.